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Se você está em dúvidas sobre como ter acesso ao auxílio-alimentação, então está no lugar certo! Neste post vamos dar todas as dicas e informações sobre como se cadastrar e sacar o benefício. O Governo efetua o pagamento do auxílio-alimentação aos trabalhadores.
Ao ser criado, o objetivo era que auxiliasse os trabalhadores como um complemento de renda para que pudessem realizar o pagamento de itens alimentícios sem precisar usar o salário. Atualmente, novas regras foram adicionadas e o benefício passou por alterações em diferentes aspectos.
Desse modo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a Medida Provisória (MP) n.º 1.108 que havia sido editada pelo Governo Federal. Apesar de após a alteração a MP já estivesse em uso, por ter sido editada pelo Governo, ainda era necessário ser aprovada para que com o tempo não perdesse a validade.
Como muitas mudanças ocorreram na MP, ela será enviada à sanção do poder Executivo, e após, irá se tornar uma lei. Veja a seguir as novas regras que entraram em vigor alterando alguns aspectos do auxílio-alimentação e como funciona o pagamento do benefício.
Após a sanção do MP, o benefício irá ser regido de maneira mais rígida. As novas regras irão punir empresas que deixarem com que os trabalhadores utilizem o auxílio-alimentação para contratar serviços e pagar por itens fora da categoria de alimentos. Ainda, conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, até mesmo casos de pagamento de TV por assinatura com o auxílio-alimentação foram observados.
Além disso, o Congresso Nacional também aprovou outra modificação de peso, o fim dos subsídios para as empresas optarem por bandeiras específicas de cartão. Antes desta regra, as empresas recebiam desconto no valor do auxílio-alimentação, e o prejuízo final ficava com os consumidores. As bandeiras davam o desconto e tinham prejuízo, para reverter a situação, as perdas eram descontadas nos estabelecimentos que os cartões eram passados.
Por outro lado, os estabelecimentos, como restaurantes e mercados, repassavam os valores aos consumidores. Desse modo, o trabalhador ficava prejudicado com esta situação, visto que os custos do subsídio inicial eram tirados dele. Portanto, caso alguma bandeira realize essa prática novamente, poderá pagar uma multa de até R$50 mil.
O valor do Auxílio-alimentação em ambiente de trabalho depende do acordo realizado com os sindicatos entre os empregadores e funcionários. No entanto, quando se fala sobre o Auxílio-alimentação do Governo variam conformo a região que o trabalhador atua e reside.
Além disso, há muitos estados e municípios que possuem autonomia para criar programas e realizar ações conforme a necessidade dos moradores e garantir uma qualidade de vida mais digna. Logo, esses programas podem oferecer esse tipo de auxílio social. Do mesmo modo, as regras de cadastro e participação, assim como de valores, irão depender do Governo do estado ou município.
Os trabalhadores que se enquadram no programa são os de baixa renda que recebem até cinco salários mínimos. No entanto, nada impede que outros trabalhadores sejam incluídos. Além de contribuir para a saúde nutricional do trabalhador, a empresa recebe condições especiais de descontos nos impostos.
O Auxílio-alimentação é um programa que visa promover qualidade de vida e saúde nutricional aos trabalhadores de baixa renda. A empresa que tenha ao menos um colaborador registrado e que tenha interesse em diminuir os valores do imposto de renda, além de ajudar o funcionário com o auxílio, podem se cadastrar.
Além disso, microempresas, condomínios, organizações filantrópicas, e entidades também podem fazer parte do programa. Todos os trabalhadores que recebem até 5 salários mínimos tem direito de receber o auxílio, caso a empresa esteja cadastrada. Além disso, até mesmo outros empregados que recebem mais do que o valor de 5 salários, pode receber essa ajuda.
O objetivo é que a empresa garanta benefícios para todos os que recebem menos e que esses valores sejam equivalentes à toda a equipe. O programa de Auxílio-alimentação para o trabalhador não é uma regra que todas as empresas devem participar, ele é facultativo.
Logo, a empresa e o funcionário decidem se vão fazer parte ou não. Ainda, quem deve realizar o cadastro no programa Auxílio-alimentação é a empresa, e o trabalhador receberá este valor além do seu salário já combinado na data firmada no contrato com a empresa.
Na verdade, como dito anteriormente, não é o trabalhador que efetua o cadastro para participar do programa, a empresa que possui interesse no Auxílio-alimentação que deve realizar o cadastro. Para isso, a empresa deve ir a uma agência dos correios para apresentar e registrar um formulário, ou enviá-lo por meio da página do programa na internet. Em seguida, a empresa deve guardar o comprovante emitido após a inscrição.
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