Isenção de Taxas de Inscrição de Concursos Públicos


As condições que é exigida para a isenção da taxa de inscrição nos Concursos Públicos pode variar bastante dependendo de cada estado e município, pois cada um deve estabelecer suas regras em relação aos concursos públicos mediante a lei. As exceções costumam levar em conta a situação do candidato financeiramente.

A isenção acontece por o motivo que o concurso público precisa ser disponibilizado a todos e para isso é preciso ser garantido que as pessoas que se interessam a fazer, porém são menos privilegiadas possam ter essa oportunidade. Este posicionamento está regularizado de acordo com as constituições brasileiras de igualdade e função social do trabalho além que determina amplo acesso aos cargos ditos públicos.


Concurso Publico

Em relação aos concursos federais a situação é regularizada e tem pela lei 8.112 determina que a isenção da taxa dos concursos públicos a todos que estiverem de alguma forma incluído e cadastrado no CadÚnico serviço do Governo Federal servindo esse site como uma base para todos os programas sócias do Governo Federal e que seja membro de uma família de baixa renda que a renda seja até meio salário mínimo por pessoa ou até 3 salários mínimos por família.



Nos concursos estaduais a autorização para que haja a isenção da taxa de inscrição para as pessoas que são doadores de sangue regularmente e que tenham feito doação de 3 vezes no período de 12 meses sendo realizada no órgão oficial da cidade onde reside o candidato.

Além disso no Estado de São Paulo é determinado que os estudantes de ensino fundamental, médio, ensino superior ou que faz pós-graduação ou algum curso tenham essa isenção caso a renda mensal da família seja de até 2 salários mínimos ou que se encontram desempregados e essa redução pode variar de caso para caso e dando 50%, 75% ou 100% de desconto.

E no Rio Grande do Sul funciona igual São Paulo, porém ao invés de ser estudante a pessoa pode ser doadora de sangue ou deficiente que o salário mensal da família seja um valor de um salário mínimo e meio no máximo. No quesito municipal cada município também cria as regras que devem estar escritas expressamente no edital do concurso.

A pessoa que deseja a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público precisa ir até a entidade da qual está executando o concurso do qual eles consultaram a MDS e iram verificar seu perfil e posteriormente irá sair o resultado dessa verificação.


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